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Centro de documentação
- Destacam-se algumas publicações do Centro de Documentação que abordam a temática da descriminalização do consumo de droga. 
 
  Capa da publicação, Innovaciones legislativas en políticas de drogas: Iniciativa latinoamericana sobre drogas y democracia.jpg
Innovaciones legislativas en políticas de drogas: Iniciativa latinoamericana sobre drogas y democracia
Martin Jelsma, Transnational Institute.
 
“Este informe presenta un resumen de buenas prácticas en reformas legislativas de drogas de todo el mundo, que representan un alejamiento del modelo represivo de la tolerância cero y un avance hacia políticas de drogas más humanas y fundamentadas en pruebas empíricas.”
 
 

 

Capa da publicação, Drug decriminalization in Portugal: Lessons for creating fair and successful drug policies.jpg
Drug decriminalization in Portugal: Lessons for creating fair and successful drug policies
Glenn Greenwald – NY.
Massachusetts: Crato Institute, 2009
 
“On July 1, 2001, a nationwide law in Portugal took effect that decriminalized all drugs, including cocaine and heroin. Under the new legal framework, all drugs were “decriminalized,” not “legalized.” Thus, drug possession for personal use and drug usage itself are still legally prohibited, but violations of those prohibitions are deemed to be exclusively administrative violations and are removed completely from the criminal realm.”
   
Capa da publicação, As drogas em Portugal: O fenómeno e os factos jurídico-políticos de 1970 a 2004.jpg
As drogas em Portugal: O fenómeno e os factos jurídico-políticos de 1970 a 2004
Lúcia Nunes Dias.
Pé de Página Editores Lda. 1ª edição: Novembro de 2007.

“Este livro procura ser um contributo à compreensão do fenómeno das drogas no âmbito nacional e averigua a forma como um tal fenómeno se tem repercutido na trajectória e na evolução das políticas de drogas em Portugal, salientando, nomeadamente suas continuidades, interrupções, revisões e previsões ao longo de 34 anos (1970-2004).”
 
 
Capa da publicação, 30 Objectivos na luta contra a droga e a toxicodependência: Plano de acção CDT.jpg
 30 Objectivos na luta contra a droga e a toxicodependência: Plano de acção nacional de luta contra a droga e a toxicodependência: horizonte 2004
Presidência do Conselho de Ministros.
Lisboa: Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, 2001.
 
“Com a aprovação do Plano de Acção Nacional de luta contra a Droga e a Toxicodependência – Horizonte 2004, o Governo e o País ficam munidos de mais um instrumento de referência nesta área das políticas públicas. Depois de em 1999 a Estratégia Nacional ter estabelecido orientações gerais, é altura de definir um conjunto de objectivos e metas quantificadas e de enunciar as acções, medidas e iniciativas concretas a desenvolver num período de cerca de quatro anos.”
 
 
 
Portuguese drug strategy.jpgPortuguese drug strategy
Presidência do Conselho de Ministros.
Tradução, Maria do Rosário Sousa Dias.
Lisboa: Presidência do Conselho de Ministros, 2000.
 
“The approval by the Government of the “National Drug Strategy” which is now being published is a clear sign of maturity in the political intervention regarding the complex problem of drugs and drug addiction.”
 
 

 

Capa da publicação, The drug legalization debate: Second edition.jpg

The drug legalization debate: Second edition 
Edited by, James A. Inciardi.
Thousand Oaks : Sage, cop. 1999.
 
“Retaining the focus and spirit of the widely adopted and acclaimed first edition, The Drug Legalization Debate, Second Edition, offers several alternatives and addresses the major issues involved in the continuing drug legalization debate.”
 
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