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Dissuasão
Dissuasão Documentos

- Artigos / Relatórios:

- Imprensa:

site: "Drugs in Portugal: Did decriminalization work?(2009). Time.
site: "5 Years After: Portugal’s Drug Decriminalization Policy Shows Positive Results" (2009). Scientific American.
- "Comissão de Luta contra a Droga avança com novos projectos no segundo semestre" (2009). Livro em Português no Extremo-Oriente - Hoje Macau.
site: "Drink and drugs playing Portugal’s future" (2009). The Portugal News.
- "Despenalização do consumo é um exemplo" (2009). Courrier International.
- "Portugal progressive Care" (2009). Substance.
site: "Treating, not punishing" (2009). The Economist.
"Portugal unaffected by drug decriminalization" (2009) The Portugal News.
- site: "Portugal’s drug experience: New study confirms decriminalization was a success" (2010). Time.

- Investigação

  • Agra, C. et al (1997). A criminalização da droga: da emergência à aplicação da lei. Colecção Droga-Crime-Estudos Interdisciplinares. Vol.3. Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga. Ministério da Justiça.
  • Poiares, C. (1996, 1999). Análise psicocriminal das drogas - O discurso do legislador. Tese de Doutoramento. Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação da Universidade do Porto. Centro de Ciências do Comportamento Desviante. Porto. Etela.
  • Poiares, C. & Agra, C. (1996). História da criminalização I: o discurso do legislador. Resumo dos estudos do programa de investigação sobre a relação droga - crime. Centro de Ciências do Comportamento Desviante-FPCE- Universidade do Porto.

              Documentos disponíveis em página: Centro de Documentação.

- Legislação:

anexo: Decreto Legislativo Regional n.º 22/2001/M, de 4 de Agosto - Adapta e regulamenta o novo regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e introduz medidas de proteção sanitária e social das pessoas que consomem essas substâncias sem prescrição médica.
anexo: Portaria n.º 604/2001, de 12 de Junho - Procede à regulamentação do registo central dos processos de contra-   -ordenação. 
anexo: Decreto Legislativo Regional n.º 7/2001/A, de 27 de Abril - Regula o novo regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e introduz medidas de proteção sanitária e social das pessoas que consomem essas substâncias sem prescrição médica, aprovado pela Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro.
anexo: Decreto-Lei n.º 130-A/2001, de 23 de Abril - Estabelece a organização, o processo e o regime de funcionamento da comissão para a dissuasão da toxicodependência.
anexo: Portaria n.º 428-A/2001, de 23 de Abril - Estabelece o estatuto dos membros das comissões para a dissuasão da toxicodependência.
anexo: Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro - Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
anexo: Portaria n.º 94/96, de 28 de Março - Define os limites quantitativos máximos para cada dose média individual diária das plantas, substâncias ou preparações constantes das tabelas I a IV anexas ao Decreto-Lei n.º15/93, de 22 de Janeiro, de consumo mais frequente.
anexo: Portaria n.º 94/96, de 26 Março - Define os procedimentos de diagnóstico e dos exames periciais necessários à caracterização do estado de toxicodependência.
anexo: Decreto-lei n.º 15/93 de 22 Janeiro - Revê a legislação de combate à droga.
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