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 A Dissuasão constitui uma das áreas de missão da acção estratégica do IDT, IP para a promoção da redução do consumo de drogas lícitas e ilícitas, bem como a diminuição das toxicodependências.

Salientando alguns dos valores do IDT, IP, como o humanismo, a territorialidade, a centralidade no indivíduo, a Dissuasão reconhece e promove a dignidade humana na procura e compreensão da história individual, familiar e social, bem como a consideração do estado de cada indivíduo como doença.

 O Gabinete de Apoio à Dissuasão tem como funções:

• Otimizar o acompanhamento das CDT pelo IDT, IP;
• Harmonizar práticas e procedimentos das CDT no âmbito da aplicação da lei;
• Adequar as práticas e procedimentos das CDT à realidade heterogénea do consumo de drogas;
• Melhorar o conhecimento na área do uso e abuso de drogas;
• Melhorar a articulação interna com os serviços e respostas do IDT, IP, e outras respostas convencionadas;
• Potenciar a articulação intraministerial no âmbito dos serviços do Ministério da Saúde; 
• Fomentar a articulação interministerial com as tutelas com competências formais no âmbito da aplicação da lei e com as tutelas cuja missão abarque respostas no âmbito da toxicodependência;
• Garantir a eficiência na aplicação da lei, assegurando o acompanhamento adequado, justo, com qualidade técnica e que vá ao encontro das necessidades efetivas dos indiciados consumidores;
• Garantir e promover a articulação entre serviços com responsabilidades e/ou implicações na aplicação da lei.

 O Gabinete de apoio à Dissuasão tem ainda a tarefa de manter e gerir o Registo Central dos processos de contra ordenação por consumo de substâncias estupefacientes bem como, tratar os dados constantes do mesmo para efeitos estatísticos.

Através do Registo Central é possível obter dados relativos, por exemplo, à quantidade de processos de contra ordenação instaurados anualmente em todo o País, bem como o tipo de decisões tomadas em cada processo e a caracterização dos processos instaurados por: 

• Género;
• Tipo de droga consumida;
• Situação profissional;
• Escalão etário.

 Contacto do Gabinete de Apoio à Dissuasão:

E-mail: gad@idt.min-saude.pt