Relatório Síntese de Avaliação do “Workshop Prático da Contratação Pública” – 1.ª e 2.ª Acção
O Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. No decorrer da aplicação do CCP foi diagnosticada a necessidade de se promover formação com uma forte componente prática, para os profissionais que trabalham diariamente no âmbito desta matéria, no sentido de consolidar conhecimentos conducentes a boas práticas. Assim, este Instituto executou 2 acções formativas em Junho e Julho de 2009, nos seus Serviços Centrais (SC), disponibilizando Relatório para consulta.
Relatório