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Avaliação externa do Plano Nacional contra a Droga e a Toxicodependências 2005-2012 

10-05-2012 
 

O Plano Nacional contra a Droga e a Toxicodependências 2005-2012 (PNCDT), publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006, de 18 de Setembro, prevê que a sua avaliação externa seja contratada a uma entidade externa que proporá uma metodologia de trabalho, uma equipa multidisciplinar, incluindo consultores internacionais, bem como as modalidades de articulação com a Subcomissão Acompanhamento e Avaliação.

Mandatado pela Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, o IDT, I.P. abriu em 2011 um procedimento concursal com prévia qualificação, para a aquisição, da avaliação externa do Plano Nacional contra a Droga e a Toxicodependências 2005-2012 em virtude do qual foi selecionada a empresa Gesaworld S.A.

Nos termos do caderno de encargos (anúncio de procedimento n.º 5627/2011, publicado no Diário da República n.º 222, de 18 de Novembro de 2011) o conteúdo obrigatório do serviço consiste na avaliação do cumprimento do PNCDT, nomeadamente em aspetos específicos das opções estratégicas, na avaliação de impacto de com base na comparação dos indicadores epidemiológicos e de resposta em Portugal, na avaliação de custo-benefício do financiamento de programas de respostas integradas, avaliação da eficiência, eficácia e qualidade de intervenções especificas no âmbito dos vetores do eixo estratégico da redução da procura e do eixo estratégico da redução da oferta.

A empresa selecionada apresentou uma proposta para a realização do serviço em 14 semanas, contra o pagamento de 75.000,00 €, tendo sido a única candidata a apresentar o certificado de qualidade ambiental, a Norma ISO 14001:2004.


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