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Redução de Danos
Redução de Danos Legislação
anexo: Despacho n.º 22144/2007, de 21 de Setembro - Aprova o Regulamento do Programa Específico de Troca de Seringas.
 
anexo: Portaria n.º 749/2007, de 25 de Junho - Aprova o Regulamento da Atribuição de Financiamento Público, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., a Programas e a Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos no Domínio da Droga e da Toxicodependência.
 
anexo: Portaria n.º 748/2007, de 25 de Junho - Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições e o Procedimento de Criação e Funcionamento de Programas e de Estruturas Sócio Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos.
 
anexo: Lei n.º 3/2007, de 16 de Janeiro - Adota medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.
 
anexo: Decreto-Lei n.º 183/2001, de 21 de Junho - Aprova o regime geral das políticas de prevenção e redução de riscos e minimização de danos.
 
anexo: Portaria n.º 1112/2001 de 20 de Setembro - Aprova o Regulamento da Criação e Certificação dos Pontos de Contacto e Informação. (Revogada pela anexo: Portaria n.º 748/2007, de 25 de Junho)
 
anexo: Portaria n.º 1113/2001 de 20 de Setembro - Aprova o Regulamento do Financiamento das Entidades Promotoras de Pontos de Contacto e Informação. (Revogada pela anexo: Portaria n.º 748/2007, de 25 de Junho)
 
anexo: Portaria n.º 1114/2001 de 20 de Setembro - Aprova o Regulamento da Criação e Funcionamento das Equipas de Rua. (Revogada pela anexo: Portaria n.º 748/2007, de 25 de Junho)
 
anexo: Portaria n.º 1115/2001 de 20 de Setembro - Aprova o Regulamento do Financiamento das Equipas de Rua.
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