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Reinserção
Reinserção Programa e Projetos

- O desenvolvimento de ações que concorrem para a inserção social dos indivíduos com percursos de dependência de substâncias psicoativas traduz-se cada vez mais em abordagens sistémicas, que encaram o individuo como um todo, e que procuram atuar ao nível das dimensões em carência  que constituem obstáculos a percursos de integração sustentados e duradouros. Os sistemas sociais aparecem neste âmbito como uma dimensão que pode potenciar e facilitar os processos de inserção dos indivíduos em Reinserção. O caminho parece basear-se numa lógica onde a intervenção tenha em conta as causas efetivamente associadas a estes fenómenos, procurando estratégias globais, que contemplem as diversas dimensões da realidade dos atores e dos sistemas sociais e que atuem estruturalmente nos problemas dos indivíduos e das sociedades. Neste contexto, as entidades empregadoras, e também as entidades formativas, apresentam-se como parceiros fundamentais neste processo, que a todos implica de igual modo.

 
- A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) - Nos últimos anos tem sido crescente a preocupação dos estados-membros da União Europeia, e consequentemente do Estado Português, relativamente às situações de pobreza e de exclusão social, nomeadamente as situações de sem-abrigo e exclusão habitacional, considerado nos últimos anos como um dos principais desafios no âmbito da proteção social e da inclusão social.
A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) surge para responder a este desafio, procurando igualmente articular as diferentes respostas existentes, públicas e privadas.
Para a sua elaboração foi constituído um Grupo Interministerial (Maio de 2007), sob a coordenação do Instituto da Segurança Social e no qual estiveram diferentes entidades públicas e privadas, entre as quais o IDT, IP.
A Estratégia corresponde a um conjunto de orientações gerais e compromissos assumidos pelas diferentes entidades que integraram o grupo, assumidos formalmente mediante a assinatura de uma Carta de Compromisso.
Neste âmbito o IDT, IP ficou comprometido com a consequente implementação, nomeadamente ao nível da participação em órgãos a nível nacional e local  assumindo responsabilidades operacionais na execução de determinadas ações/atividades inscritas na Estratégia. 
 Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo
 Conceito Sem-Abrigo 
 
- Programa Vida Emprego - As pessoas com problemas de consumo de substâncias psicoativas em processo de reinserção, apresentam um conjunto de desvantagens e dificuldades face ao mercado de trabalho. Como tal, surge a necessidade de mobilização de um conjunto vasto de recursos e agentes, de onde se destacam as intervenções no âmbito da formação profissional e do acesso ao emprego como um meio facilitador de recuperação da autoestima e da redescoberta das capacidades individuais de readaptação a uma vida em sociedade.
A reinserção socioprofissional é encarada, nesta problemática, como fundamental, já que o processo de tratamento só se encontra completo quando o indivíduo detiver os meios e competências para poder assumir plenamente o seu papel em sociedade. Foi neste contexto, que em 1998, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/98, de 4 de Dezembro, foi criado o Programa Vida-Emprego e que se tem vindo a revelar como uma boa prática em que vale a pena apostar. O Programa Vida Emprego tem por finalidade potenciar a reinserção social e profissional de consumidores de substância psicoativas, como parte integrante e fundamental do processo de tratamento e reinserção. Promove assim o desenvolvimento de ações nas vertentes da informação, orientação e formação profissional, bem como da integração socioprofissional, designadamente através de um conjunto de medidas específicas:
  • Estágios de Integração Socioprofissional visam a inserção na vida ativa de toxicodependentes, que se encontrem ou tenham terminado processos de tratamento, em comunidade terapêutica, em regime ambulatório ou no quadro do sistema prisional, através de uma formação prática remunerada a decorrer em local de trabalho.
  • Apoio ao Emprego destina-se a apoiar as entidades que empreguem toxicodependentes, através da atribuição de subsídios, destinados a comparticipar nos encargos com a remuneração, Segurança Social e outros, dos trabalhadores admitidos.
  • Prémio de Integração Socioprofissional destina-se a apoiar as entidades empregadoras que admitam toxicodependentes, preferencialmente os que transitam de uma das outras medidas do Programa, mediante contrato de trabalho sem termo, devidamente enquadrados pelas entidades de tratamento.
  • Apoio ao Autoemprego através da comparticipação nas despesas de investimento, início de atividade e despesas iniciais de funcionamento de unidades empresariais que, independentemente do seu estatuto jurídico, sejam promovidas por toxicodependentes, devidamente enquadrados pelas entidades de tratamento.
O Programa dirige-se a toxicodependentes em idade ativa, que se encontrem ou tenham terminado processos de tratamento, quer em comunidade terapêutica, quer em regime ambulatório, incluindo os toxicodependentes em processo de tratamento no quadro do sistema prisional, devidamente enquadrados pela entidade de tratamento.
O Programa Vida Emprego, enquanto iniciativa de apoio à contratação de toxicodependentes em processo de inserção, representa uma iniciativa que facilita o acesso dos utentes ao mercado de trabalho, com o devido enquadramento e acompanhamento técnico e, não menos importante, representa também uma estratégia que, por via do incentivo financeiro que cativa o tecido empresarial, oferece aos indivíduos em inserção oportunidade para demonstrarem as suas capacidades efetivas, e inverter, progressivamente, as crenças e a perceção social negativa em torno deste grupo. É neste processo que os empregadores aceitam e que também é da responsabilidade do sistema laboral a inversão dos percursos destes indivíduos.
O Programa Vida Emprego representa uma iniciativa paradigmática no que respeita à redução do estigma social dos toxicodependentes em reabilitação junto dos empregadores. Em Portugal, uma parte significativa dos percursos de inserção profissional de toxicodependentes faz-se com recurso a este Programa o qual “visa potenciar a reinserção social e profissional de toxicodependentes, como parte integrante e fundamental do processo de tratamento”. Os níveis de execução e de comportamento do Programa ao longo dos últimos anos revelam que os empregadores têm um novo olhar sobre a problemática e participam como parte da solução. O Programa tem estimulado fortemente a componente da oferta de oportunidades para a reinserção, pela via da negociação de projetos com os empregadores, que começam por assentar na persuasão e no apelo ao sentido de responsabilidade social. As entidades empregadoras sentindo-se apoiadas no plano técnico, participam solidariamente no processo, com benefícios próprios pela componente financeira e pelo alargamento do campo de recrutamento dos seus colaboradores.

- Articulação com o Instituto de Segurança Social, IP (ISS, IP) - Na sequência da atividade de um grupo de trabalho constituído entre elementos do Departamento de Desenvolvimento Social - Unidade de Promoção de Autonomia do ISS, IP e do Núcleo de Reinserção do IDT, IP - têm sido desenvolvidas um conjunto de iniciativas de articulação entre as quais se destaca a elaboração de um documento de orientações conjuntas e respetiva metodologia de implementação. Este documento de orientações técnicas, sob a forma de Manual de Procedimentos dirigido a técnicos das Unidades de Tratamento e dos Serviços locais de Segurança Social, surge na sequência da constatação dos resultados positivos e alcançadas maior eficácia ao nível da integração da população toxicodependente, nos concelhos em que foram desenvolvidas iniciativas locais de articulação entre serviços e de respostas integradas.

- Articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) - A articulação entre o IDT, IP e o IEFP, IP reveste-se de grande importância, já que todas as iniciativas do IEFP, IP, quer no âmbito da Orientação Profissional, quer da Formação Profissional, quer do Emprego, são relevantes para o projeto de vida e reinserção de pessoas consumidoras de substâncias psicoativas em tratamento. Por outro lado, é proveitoso para a prossecução dos seus objetivos, que os técnicos dos dois Institutos articulem e trabalhem em conjunto. Isso irá possibilitar a criação de estratégias conjuntas inovadoras para integrar novas pessoas, intervindo numa linha de prevenção do consumo, da desinserção e das recaídas. Finalmente, esta articulação poderá permitir a adoção de novas estratégias, para responder a uma realidade dinâmica, sempre em mutação. A articulação tem como objetivo a construção de um plano de ação conjunto entre o IEFP, IP e o IDT, IP com intervenções que respondam às necessidades sentidas no terreno.

- Intervenção em Meio Laboral - O IDT, IP desenvolveu em conjunto com a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, o “Programa Interação”, com o objetivo geral de promover o desenvolvimento de iniciativas de intervenção nas dependências do álcool e outras drogas. Este projeto pressupõe o envolvimento da empresa, trabalhadores e dirigentes, no desenvolvimento e participação nas iniciativas preconizadas. Entre os anos de 2006 e 2008, foram abrangidos 6224 trabalhadores de diferentes entidades empregadoras. Estas dinâmicas tinham como objetivos estratégicos subjacentes a “ promoção da reinserção social e laboral” ao mesmo tempo que se desenvolve a vertente da prevenção da desinserção de indivíduos com vínculo laboral.

- "PASIT-FORM" e intervenções em escolas profissionais sob a tutela do ministério da Educação - Para além da intervenção direta em meio laboral, o IDT, IP tem desenvolvido projetos em meio pré-profissional, em parceria com o Ministério da Educação e com o IEFP, IP, designadamente o “Projeto-piloto em escolas profissionais da tutela do Ministério da Educação” e o “PASITForm” em parceria com o IEFP, IP. Estas iniciativas encerram uma componente de intervenção precoce, uma vez que se prevê a intervenção junto de jovens-adultos que se preparam para entrar no mercado de trabalho e, nesse sentido, constituírem-se como uma população trabalhadora informada e com uma ação estratégica, a longo prazo, nos sistemas sociais. Concomitantemente estas intervenções envolvem necessariamente os professores, os formadores e todos o outros trabalhadores destas escolas e centros de formação, o que facilita o desenvolvimento de contextos laborais informados e sensibilizados para a problemática do uso e abuso de substâncias psicoativas.

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