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Relações Internacionais Cooperação Internacional
Relações internacionais
O desenvolvimento da cooperação bilateral, compreende designadamente:
  • Aprofundar a cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
  • Acompanhar a execução dos acordos/protocolos bilaterais existentes em matéria de droga e toxicodependência.
- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP
 
Logótipo da Comunidade dos Países de Língua PortuguesaA valorização e o aprofundamento das relações que unem Portugal ao mundo lusófono, reforçando a execução de uma política de cooperação multilateral, é uma das áreas prioritárias de intervenção do Gabinete de Relações Internacionais (GRI).
Neste âmbito importa referir o Acordo de Cooperação entre os Governos Integrantes da CPLP para a Redução da Procura, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, assinado em 18 de Junho de 1997, em Brasília e que se encontra em fase de ratificação pelos Estados Membros.
site: www.cplp.org
 
- I Encontro de Responsáveis Nacionais pela Luta contra a Droga e a Toxicodependência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - PALOP
Realizou-se, em Lisboa, durante os dias 6, 7 e 8 de Novembro de 2007, o 1º Encontro de Responsáveis Nacionais pela Luta contra a Droga e a Toxicodependência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que juntou representantes de Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Este Encontro contou ainda com a participação de uma delegação Brasileira.
Este Encontro constituiu uma oportunidade que serviu para enriquecer ainda mais o nosso conhecimento sobre a realidade do fenómeno da droga e da toxicodependência, enquanto fenómeno de âmbito mundial.
anexo: Ata final
 
- Cooperação Bilateral com o Brasil
Com o objectivo de intensificar as relações de colaboração multilateral, o Protocolo de Cooperação entre Brasil e Portugal prevê um plano de capacitação de recursos humanos para produção de conhecimentos sobre drogas e socialização desse conhecimento,e nomeadamente o projecto “Rede de Pesquisa sobre Drogas.”
A Rede foi implantada em 2007, a partir de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas – SENAD e o Instituto da Droga e da Toxicodependência – IDT,  tendo sido criada com o intuito de propiciar a convergência de informações e dados, permitindo uma maior interatividade entre os pesquisadores ao criar um espaço de discussão de questões relevantes para o aprofundamento do conhecimento sobre álcool e outras drogas.
Desse modo, este projeto compreende três etapas distintas e articuladas entre si, desenvolvidas por meio de subprojetos, especificados a seguir:
 
Subprojecto 1 - Estruturação da rede de pesquisa sobre drogas.
Com o objetivo de promover o encontro de pesquisadores que estudam sobre o tema, foi realizado, , na cidade de Brasília/DF, de 3 a 5 de outubro de 2007, o 1º Seminário Internacional da Rede de Pesquisa sobre Drogas, que contou com a presença de 249 participantes, de entre membros do Conselho Técnico-científico da Rede de Pesquisa sobre Drogas e do Instituto da Droga e da Toxicodependência de Portugal, além da comunidade academica da área. Durante o Seminário, foram premiados os vencedores do 1º Edital de Premiação de Pesquisadores e Trabalhos Científicos da Rede de Pesquisa sobre Drogas.
 
Subprojecto 2 - Fomento de pesquisas iniciais e seleção de temáticas para financiamento, em conformidade com os pressupostos e diretrizes da PNAD;
Prosseguiu a identificação das linhas de pesquisa e caracterização do os recursos humanos envolvidos, em termos da produção científica e do envolvimento na pesquisa sobre álcool e outras drogas.
Foram realizadas reuniões presenciais e virtuais com os membros do Conselho Técnico-Científico para avaliação não só dos temas a serem objeto de financiamento como também dos projetos a serem financiados.
 
Subprojecto 3 - Financiamento sistemático da pesquisa sobre drogas no país.
Assim como no primeiro, foi realizado o 2º Seminário Internacional da Rede de Pesquisa sobre Drogas, na cidade de Salvador - Bahia que contou com a presença de 115 participantes, dentre membros do Conselho Técnico-Científico da Rede de Pesquisa sobre Drogas e do Instituto da Droga e da Toxicodependência, além da comunidade academica da área. Nesta oportunidade, foram premiados os vencedores do  2º Edital de Premiação de Pesquisadores e Trabalhos Científicos. 
 
 
ícone-seta Acordos e Protocolos Bilaterais em matéria de droga e toxicodependência
  • Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas (Decreto n.º 5/2004, de 26 de Março);
  • Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa (Resolução da Assembleia da República Nº8/97, de 28 de Fevereiro);
  • Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio de Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa (Decreto do Presidente da República n.º 44/99);
  • Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a redução da procura, combate à produção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas (Decreto nº4/92 de 22 de Janeiro);
  • Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela sobre prevenção, controlo, fiscalização e repressão do consumo indevido e do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, Decreto 10/95 de 28 de Abril;
  • Convénio sobre prevenção do uso indevido e repressão do tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Argentina, Decreto 66/97 de 30 de Dezembro;
  • Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre cooperação na prevenção do uso indevido e repressão do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, Decreto 41/98 de 8 de Julho;
  • Convénio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Oriental do  Uruguai para a prevenção do uso indevido e repressão do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e seus percursores e produtos químicos essenciais, Decreto 43/98 de 20 de Julho;
  • Convénio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Oriental do  Uruguai para a prevenção do uso indevido e repressão do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e seus percursores e produtos químicos essenciais, Decreto 43/98 de 20 de Julho.
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